SED-MS enfrenta dupla crise no PSS 2026 após denúncias de irregularidades feitas por entidades da educação

Ilustrativa

A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul (SED-MS) tornou-se alvo de duas denúncias simultâneas protocoladas no Ministério Público Estadual (MPMS) pela AAPROEMS (Associação de Administrativos e Professores) e pelo SINPROTEMP-MS (Sindicato dos Professores Temporários). As entidades apontam irregularidades consideradas graves no Processo Seletivo Simplificado (PSS) 2026, envolvendo contradições normativas e o descumprimento da política de cotas.

As ações são lideradas pelos presidentes das entidades, o professor Leonardo Pescinelli Martins (Prof. Léo), da AAPROEMS, e o professor Fábio Oliveira Rodrigues (Prof. Fábio), do SINPROTEMP-MS. Segundo eles, os problemas se repetem e ferem princípios legais já consolidados pela Justiça.

Contradição entre ZEDU e CEEJA gera questionamentos

A primeira denúncia trata da divergência de tratamento entre unidades da Rede Estadual de Ensino. Conforme a Resolução SED nº 4.508/2026, publicada em 22 de janeiro no Diário Oficial do Estado nº 12.056, a SED autorizou a dispensa da ordem de classificação do PSS para o CEI-ZEDU, projeto voltado à Educação Infantil em Campo Grande.

O artigo 23, parágrafo 3º, da norma estabelece que, “para o Projeto Assistência Educação Infantil no CEI-ZEDU, fica dispensada a ordem de classificação do Banco Reserva, por especificidades da Educação Infantil”. Além disso, o Decreto nº 16.725/2026 reforça a carga horária especial de 40 horas para atuação no ZEDU.

Entretanto, poucos dias depois, em 28 de janeiro, a Superintendência de Gestão de Pessoas (SUGESP) negou pedido semelhante para os Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos (CEEJA’s), que atendem a Educação de Jovens e Adultos no sistema prisional. A justificativa apresentada foi a inexistência de “excepcionalidade” fora projetos que ocorrem na sede da SED.

Para o professor Leonardo Pescinelli, a decisão é contraditória. “Se o ZEDU, que é uma unidade regional e atua na educação infantil, possui exceção, por que a EJA prisional, que envolve inclusive questões de segurança pública, não tem? A própria Resolução nº 4.276/2024, em seu artigo 19, já prevê essa possibilidade”, argumenta.

Entidades denunciam preterição de cotas no PSS

A segunda denúncia envolve a suposta violação da política de cotas no PSS SAD-SED-FDT 2025, com reflexos no PSS 2026. De acordo com o SINPROTEMP-MS, candidatos cotistas — pessoas com deficiência (PCD), negros e indígenas — mesmo bem classificados, inclusive entre os dez primeiros colocados, só estariam sendo convocados após o preenchimento de mais de 55 vagas da ampla concorrência.

O professor Fábio Oliveira Rodrigues afirma que esta é a terceira denúncia consecutiva relacionada ao mesmo problema. “Parece que a SED ignora decisões do STF e do STJ sobre o conceito de alternância cumulativa, além de jurisprudência já pacificada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que em 2019 anulou um edital com vício semelhante”, declarou.

Cobrança por correção imediata

Diante das denúncias, AAPROEMS e SINPROTEMP-MS cobram a retificação urgente do PSS 2026, alertando para o risco de judicialização e anulação do processo seletivo caso as irregularidades persistam. As entidades sustentam que há precedentes judiciais claros e esperam que o MPMS adote providências para garantir o cumprimento da legalidade, da isonomia e do respeito às políticas públicas de inclusão.

Até o momento, a SED-MS não se manifestou oficialmente sobre as denúncias.

Por: Redação - Jornal A Princesinha News