Lula veta integralmente PL da Dosimetria durante ato que marca três anos do 8 de Janeiro

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o projeto de lei conhecido como “PL da Dosimetria”, aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. A proposta previa a redução de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, o que poderia beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

A assinatura do veto ocorreu durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, que marcou os três anos dos atos golpistas. De acordo com o governo federal, a decisão busca garantir a responsabilização rigorosa de quem atenta contra a democracia. Para Lula, o projeto representaria um abrandamento desproporcional das punições previstas na legislação atual.

Apesar do veto presidencial, o tema ainda será analisado pelo Congresso Nacional. Em sessão conjunta, deputados e senadores poderão decidir pela manutenção do veto ou por sua derrubada, o que restauraria o texto original do projeto que reduz as penas para esse tipo de crime.

A base governista sustenta que o PL da Dosimetria abriria brechas para a impunidade em casos de ataques às instituições democráticas. Já parlamentares da oposição defendem que as penas atualmente aplicadas são excessivas e precisam passar por uma revisão técnica, respeitando os princípios da proporcionalidade e da individualização das condenações.

Por: Redação Jornal A Princesinha News