Anvisa amplia uso de maconha no Brasil: CBD poderá ser vendido em farmácias e cultivo será permitido
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| Ilustrativa |
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (28) uma resolução que amplia o uso de terapias à base de maconha no Brasil. Com a nova norma, fica autorizada a venda de canabidiol (CBD) em farmácias de manipulação e também o cultivo da planta no país, por pessoas jurídicas, voltado para a fabricação de medicamentos e outros produtos aprovados.
A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que, no fim do ano passado, exigiu que a Anvisa regulamentasse o uso da planta com fins medicinais.
Cultivo controlado e com regras
O cultivo da maconha para fins medicinais será permitido, porém com restrições. A produção deverá ser compatível com a demanda, conforme indicado pelas empresas à Anvisa. A ideia é evitar excesso de produção e garantir controle rigoroso.
A Anvisa também anunciou a intenção de criar e coordenar um comitê integrado pelos Ministérios da Justiça, Saúde e Agricultura e Pecuária, responsável por ações permanentes de controle, fiscalização e segurança em todas as etapas do processo, desde o plantio até a comercialização.
Mais medicamentos e importação liberada
A nova resolução também autoriza a comercialização de medicamentos à base de maconha nas formas bucal, sublingual e dermatológica, além de permitir a importação da planta ou de extratos para a fabricação de remédios.
Limite de THC estabelecido
A Anvisa definiu um limite de 0,3% de THC (tetrahidrocanabinol), substância psicoativa da maconha, tanto para materiais importados quanto para os produzidos no Brasil. O THC é usado em tratamentos de doenças graves e crônicas, como câncer, epilepsia refratária e esclerose múltipla.
Por: Redação - Jornal A Princesinha News



