Lula sanciona lei que proíbe uso da linguagem neutra em órgãos públicos

Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei nº 15.263/2025, que proíbe o uso da linguagem neutra por órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal. A medida foi publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (17).

A linguagem neutra é um estilo de comunicação que substitui termos masculinos ou femininos por formas neutras, como “todes” no lugar de “todos” ou “todas”, com o objetivo de incluir pessoas com identidade de gênero não-binária.

A lei cria a Política Nacional de Linguagem Simples, que estabelece que a comunicação oficial com a população deve ser clara, direta e acessível, utilizando técnicas que facilitem a compreensão das informações. Entre as diretrizes previstas estão:

• Redigir frases curtas, com voz ativa e estrutura direta;

• Desenvolver uma ideia por parágrafo;

• Usar palavras comuns e explicar termos técnicos ou jargões;

• Evitar palavras estrangeiras não usuais e termos pejorativos;

• Redigir nomes completos antes de siglas;

• Organizar informações de forma esquemática e hierárquica;

• Tornar textos acessíveis a pessoas com deficiência;

• Seguir as regras gramaticais consolidadas da língua portuguesa, sem novas flexões de gênero.

Quando a comunicação for destinada a comunidades indígenas, a lei determina que, além da versão em português, deve ser disponibilizada uma versão na língua local sempre que possível.

A legislação também prevê que cada Poder e ente federativo (União, Estados, Distrito Federal e municípios) estabeleça diretrizes complementares para implementar a política, incluindo revisão de documentos e portais oficiais, capacitação de equipes, criação de manuais, padronização de formulários e testes de usabilidade.

Por: Redação - Jornal A Princesinha News