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O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) autorizou uma inspeção rigorosa nos contratos da Prefeitura de Nioaque, após indícios de fraudes na área da saúde envolvendo valores milionários. A medida atende a um pedido do Ministério Público de Contas (MPC-MS), no rastro da Operação Auditus, que revelou supostos desvios relacionados a exames pagos, mas não realizados — especialmente o "teste da orelhinha", voltado à triagem auditiva neonatal.
A investigação aponta para um possível esquema de R$ 13 milhões em contratos firmados com a empresa Prontomed Clínica Médica Ltda., com prejuízo estimado de R$ 3 milhões aos cofres públicos. A empresa é alvo da operação deflagrada em julho pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc).
O pente-fino autorizado pelo TCE permitirá inspeção in loco, com coleta de documentos, cruzamento de dados, diligências e depoimentos, visando esclarecer irregularidades na execução dos serviços. O principal foco recai sobre a cobrança por exames que, segundo as investigações, nunca foram realizados — prática que configura desvio de recursos públicos.
Mandados de busca e apreensão já foram cumpridos em diversos endereços ligados à empresa e à Secretaria Municipal de Saúde, nos municípios de Nioaque, Bonito e Jardim. A investigação segue em ritmo acelerado, sob o alerta de que os pagamentos irregulares podem estar em andamento, o que justifica a urgência das ações fiscalizatórias.
A proposta de fiscalização partiu do procurador-geral de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Júnior, e do procurador substituto Joder Bessa. Ambos reforçaram a necessidade de atuação preventiva para conter o avanço do dano ao erário e responsabilizar os envolvidos.
A Operação Auditus — cujo nome vem do latim "audição" — traz à tona não apenas a corrupção sistemática em exames de saúde, mas também a fragilidade nos mecanismos de controle municipal. O exame em destaque, o “teste da orelhinha”, é um dos exames obrigatórios para recém-nascidos e teria sido amplamente cobrado sem jamais ter sido realizado.
A expectativa é de que, com a entrada do TCE, o caso avance também no campo administrativo e contribua com a responsabilização civil e penal dos envolvidos, além da recuperação do montante desviado.
Por: Redação - Jornal A Princesinha News
