 |
| Mídia Max |
A demissão da juíza Angélica Chamon Layoun, determinada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), tem gerado questionamentos sobre a forma como o Judiciário lida com magistrados em estágio probatório e com mães de crianças com necessidades especiais. O caso, que envolve alegações de uso de modelos padronizados em despachos judiciais, ganha contornos mais complexos à medida que a defesa aponta falhas processuais e perseguição institucional.
Angélica foi afastada em setembro de 2023 e teve a demissão confirmada no dia 3 de julho de 2025, após decisão do Órgão Especial do TJRS. Segundo a Corte, a magistrada teria utilizado decisões padronizadas para acelerar cerca de 2 mil despachos na 2ª Vara Cível de Cachoeira do Sul, prática que, de acordo com o tribunal, visava inflar artificialmente os índices de produtividade. Ela havia assumido a titularidade da unidade em 2023, encontrando um cenário de acúmulo de processos e pressão por resultados.
Mas a defesa da magistrada, conduzida pelo ex-advogado-geral da União Fábio Medina Osório, contesta a narrativa oficial. “Angélica enfrentou resistência de dentro da própria vara, dificuldades com a adaptação ao sistema digital e desafios pessoais com a maternidade de uma criança com TEA (transtorno do espectro autista) — fatores que agravaram sua situação”, afirmou Medina. Ele ainda alega que houve erro de servidores que acabaram enviando despachos internos diretamente aos advogados, fato que teria inflado a dimensão do problema.
A juíza agora recorre ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), buscando a reversão da medida que a afastou de forma definitiva da carreira. A defesa questiona a proporcionalidade da penalidade, considerada a mais grave prevista na Lei Orgânica da Magistratura (Loman), e aponta falhas na instrução processual do TJRS.
Julgamento sob pressão?
Especialistas consultados por bastidores do Judiciário relatam que há, sim, grande pressão sobre juízes em estágio probatório para alcançarem metas administrativas, o que pode favorecer práticas padronizadas como tentativa de acelerar o fluxo de trabalho. No entanto, essas mesmas estratégias, quando identificadas, podem ser usadas contra o magistrado — o que levanta discussões sobre critérios objetivos e subjetivos nos processos disciplinares.
Outro ponto de atenção é o fato de Angélica ser mãe de uma criança com necessidades especiais, realidade que, segundo a defesa, foi ignorada pela corregedoria na análise do caso. “A conciliação entre dever funcional e cuidados com um filho com TEA é uma realidade complexa que precisa ser compreendida institucionalmente”, afirmou Medina.
Angélica, de 39 anos, atuou por quase seis anos como juíza em Pernambuco antes de ser aprovada em novo concurso no Rio Grande do Sul. Após sua exoneração em PE, ela foi nomeada no RS, onde permaneceu até a instauração do processo disciplinar que correu sob sigilo.
Processo penal e repercussão
Além do processo administrativo, o Estadão apurou que Angélica também responde a uma ação penal movida pelo Ministério Público do RS. A natureza da acusação ainda não foi revelada publicamente, o que contribui para o clima de incerteza em torno do caso.
O episódio vem mobilizando discussões sobre o equilíbrio entre produtividade, saúde mental e demandas familiares dentro do sistema Judiciário. Organizações de juízes e defensorias avaliam que o CNJ terá papel fundamental ao reavaliar o caso com base em critérios mais humanos e atualizados da realidade da magistratura contemporânea.
Por: Victor Ocampos - Jornal A Princesinha News
