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Em meio à intensa disputa pela eleição suplementar em Bandeirantes, município a 81 km de Campo Grande, a candidata à Prefeitura, Tatiane Maria Miyasato (MDB), foi multada em R$ 5 mil por irregularidade na propaganda eleitoral, conforme sentença proferida nesta segunda-feira (23) pelo juiz da 34ª Zona Eleitoral de MS, Felipe Brigido Lage.
A penalidade foi aplicada após representação apresentada pela coligação adversária Juntos por Bandeirantes (PSD, PL, Republicanos, PDT e Podemos), que tem como candidato a prefeito Celso Arantes (PSD) e vice Marinho Serpa (PL). A acusação apontou que Tatiane divulgou material de campanha nas redes sociais sem mencionar o nome da candidata a vice-prefeita, Elaine Montanha (PP), violando a legislação eleitoral.
A Lei nº 9.504/1997 determina que, na disputa por cargos majoritários, o nome do vice deve estar visível em tamanho não inferior a 30% do nome do titular. A Justiça acolheu parcialmente o pedido em tutela de urgência, determinando a retirada imediata da postagem, o que foi atendido. Posteriormente, a multa foi confirmada na sentença.
“É inequívoca a irregularidade formal que maculou a propaganda eleitoral da candidata, porquanto não constava o nome da candidata a vice, violando a necessidade de transparência e conhecimento ao eleitor acerca da chapa, que é indivisível”, destacou o juiz.
O Ministério Público Eleitoral também se manifestou favorável à aplicação da multa. O espaço segue aberto para manifestação da candidata, que ainda não se pronunciou sobre a decisão.
Eleição suplementar agita Bandeirantes
A eleição suplementar, marcada para 6 de julho, foi convocada após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmar a inelegibilidade de Álvaro Urt (PSDB), vencedor da eleição de outubro de 2024. Ele teve a candidatura indeferida por conta de infrações político-administrativas cometidas entre 2016 e 2020, quando era prefeito do município.
Essa é a terceira eleição consecutiva em que Álvaro vence nas urnas, mas não consegue assumir o cargo devido a impedimentos legais. Com a decisão unânime dos ministros do TSE, Bandeirantes segue sob gestão interina do presidente da Câmara Municipal, Marcelo Abdo (PP), que não concorre ao pleito.
Campanha segue até 5 de julho
A campanha eleitoral está autorizada desde o dia 14 de junho e segue até 5 de julho, véspera da votação. A propaganda no rádio e na TV teve início no dia 15 e vai até 3 de julho. O calendário eleitoral da 34ª Zona Eleitoral prevê ainda os seguintes prazos:
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6/7: dia da eleição;
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11/7: prazo final para entrega da prestação de contas;
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26/7: julgamento das contas dos eleitos;
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29/7: diplomação dos eleitos;
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1º/8: posse dos novos gestores.
Com o acirramento da disputa e as decisões judiciais em curso, o cenário político de Bandeirantes ganha novos contornos, e a reta final da campanha promete ser decisiva para o futuro do município sul-mato-grossense.
Por: Redação - Jornal A Princesinha News
