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As tradicionais carretas de entretenimento, famosas por animarem festas e bairros de Campo Grande, terão novas regras para funcionamento. A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (27), um projeto de lei que estabelece critérios sobre o conteúdo musical tocado nesses veículos, visando garantir um ambiente mais saudável para crianças e adolescentes.
O Projeto de Lei nº 964/25, de autoria do vereador Maicon Nogueira (Progressistas), define que músicas com letras que façam apologia a crimes, consumo de drogas, violência ou conteúdo sexual explícito não poderão mais ser executadas durante os passeios oferecidos por esses veículos de diversão.
De acordo com Nogueira, que também preside a Comissão Permanente da Juventude, a medida busca proteger o desenvolvimento dos menores, garantindo que o entretenimento oferecido seja compatível com a faixa etária do público. “Nosso papel é criar normas que assegurem que as crianças estejam expostas a conteúdos que não prejudiquem seu desenvolvimento”, afirmou o vereador.
Regras e Punições
A nova lei não se limita às carretas que popularmente ficaram conhecidas como “Carreta Furacão”, mas se estende a qualquer veículo de entretenimento voltado ao público infantil e adolescente.
O texto prevê punições progressivas para quem descumprir a norma:
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Primeira infração: advertência por escrito;
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Reincidência: multa de R$ 500;
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Nova infração: suspensão temporária das atividades;
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Persistindo o descumprimento: cassação do alvará de funcionamento.
A fiscalização ficará a cargo de uma secretaria municipal a ser definida pela prefeitura. A lei esclarece ainda que a proposta não impede o funcionamento das carretas, mas apenas regula o conteúdo oferecido durante os passeios, focando no bem-estar e na proteção da infância.
Por: Redação - Jornal A Princesinha News
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