TJMS reduz pena de suspensão da CNH de motorista condenado por morte de motociclista em MS

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) decidiu, por unanimidade, reduzir de 8 meses para 2 meses e 20 dias a pena de suspensão do direito de dirigir imposta a Hercílio Miranda. Ele foi condenado por homicídio culposo na direção de veículo automotor pela morte do motociclista Jocimar Paula Gomes, de 49 anos, em acidente ocorrido no bairro Tiradentes, em Campo Grande, no dia 25 de novembro de 2021.

A decisão foi proferida pela 1ª Câmara Criminal em sessão virtual, após análise de embargos de declaração apresentados pela defesa de Hercílio, que alegou desproporcionalidade entre a pena acessória de suspensão da habilitação e a pena principal de 6 anos e 8 meses de reclusão.

A relatora do processo, desembargadora Elizabete Anache, acolheu o argumento da defesa ao reconhecer omissão na dosimetria da pena. Segundo ela, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que a suspensão do direito de dirigir deve observar o mesmo critério de proporcionalidade aplicado à pena privativa de liberdade.

Com isso, o TJMS aplicou a mesma lógica de aumento proporcional utilizada para a reclusão — que foi aumentada em um terço sobre o mínimo legal — à pena de suspensão da habilitação. Assim, a pena acessória, que parte do mínimo legal de 2 meses, foi ajustada para 2 meses e 20 dias.

A tese fixada na decisão estabelece que “a pena de suspensão ou proibição de obter habilitação para dirigir veículo automotor deve guardar proporcionalidade com a pena privativa de liberdade aplicada, sendo cabível seu redimensionamento quando fixada em descompasso com os princípios da razoabilidade e simetria”.

Com a nova decisão, Hercílio Miranda continua condenado à pena de prisão, mas poderá reaver sua habilitação em um prazo menor do que o estabelecido inicialmente.

O acidente

De acordo com o inquérito policial, o acidente ocorreu por volta das 22h do dia 25 de novembro de 2021, na Avenida José Nogueira Vieira, na interseção com a Rua Dona Ziza. Hercílio, que não possuía habilitação e havia ingerido bebida alcoólica, conduzia um Fiat Uno no sentido norte-sul da via. Ao tentar converter à esquerda para acessar a Rua Dona Ziza, agiu de forma negligente e imprudente, invadindo a preferencial e colidindo com a motocicleta Yamaha Fazer conduzida por Jocimar Paula Gomes.

O motociclista morreu no local, sendo a causa da morte apontada como politraumatismo por ação contundente, conforme laudo pericial.

Por: Redação - Jornal A Princesinha News