Flickr Nelsinho

A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, anunciada nesta sexta-feira (20), de derrubar a base jurídica utilizada para impor tarifas globais com fundamento na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) pode ter efeito imediato sobre produtos brasileiros exportados ao mercado norte-americano.

As sobretaxas, que chegaram a até 50%, haviam sido anunciadas em julho do ano passado pelo então presidente Donald Trump. A medida provocou reação institucional no Brasil e levou o Senado a criar a Comissão Temporária Externa Brasil–EUA (CTEUA), presidida pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), com o objetivo de abrir diálogo direto com parlamentares norte-americanos.

Segundo Trad, a missão suprapartidária enviada a Washington apresentou estudos técnicos demonstrando impactos negativos das tarifas para as duas economias.

“Desde julho vínhamos alertando, em diálogo direto com parlamentares americanos, que o uso de instrumentos emergenciais para impor tarifas unilaterais criava prejuízos para os dois lados. Levamos dados técnicos ao Congresso dos EUA e mostramos que o tarifaço derrubava o nosso acesso ao mercado e elevava o custo de vida deles”, afirmou o senador.

Resolução no Senado dos EUA e recuo parcial

Nos meses seguintes, a articulação política coincidiu com a tramitação, no Senado dos Estados Unidos, de uma resolução que contestava a base legal das tarifas impostas com fundamento na IEEPA. A proposta foi aprovada por 52 votos a 48 e antecedeu a retirada de produtos brasileiros como café, carne bovina, bananas e tomates da lista de sobretaxas.

Após o recuo parcial, Trad defendeu a continuidade das negociações para contemplar os demais setores ainda afetados.

“Agora, é garantir que nenhum setor fique para trás”, declarou.

Impactos imediatos e tarifas que permanecem

Com a decisão da Suprema Corte, análises preliminares indicam que devem cair imediatamente tarifas de 10% e 40% aplicadas a produtos brasileiros cuja principal fundamentação jurídica era a IEEPA.

Por outro lado, permanecem em vigor tarifas setoriais impostas com base na Seção 232 do Trade Expansion Act, que atingem segmentos como aço, alumínio, madeira, móveis, automóveis e autopeças. O governo norte-americano já sinalizou que poderá recorrer a outros instrumentos legais para sustentar sua política comercial, incluindo investigações em curso sob a Seção 301 do Trade Act.

A Suprema Corte não tratou de eventual reembolso das tarifas já pagas. A discussão deve seguir nas instâncias inferiores da Justiça norte-americana, enquanto o senador Nelsinho Trad afirmou que continuará acompanhando o tema e articulando novas tratativas para proteger os interesses dos exportadores brasileiros.

Por: Redação - Jornal A Princesinha News